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01/10/2012 - GOVERNO MANTÉM IPI MENOR PARA CARROS, PRODUTOS DA LINHA BRANCA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS, PAINÉIS E LUMINÁRIAS

GOVERNO MANTÉM IPI MENOR PARA CARROS, PRODUTOS DA LINHA BRANCA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS, PAINÉIS E LUMINÁRIAS
 
 

Para produtos da linha branca, material de construção, móveis, painéis e luminárias, o benefício fiscal também foi mantido, mas por período maior.

 

Com a exigência de que os empregos nos setores beneficiados sejam mantidos, o governo federal publicou o Decreto nº 7796/2012 e prorrogou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca, material de construção, móveis, painéis e luminárias. O prazo para a manutenção da medida, porém, vai variar.

No caso dos automóveis, a medida vale apenas até outubro. Segundo o governo federal, o período menor leva em conta a reação mais rápida do mercado e a perda na arrecadação - prevista em R$ 800 milhões nos próximos dois meses.

Para material de construção, o IPI menor vale até final de 2013. Para linha branca, até dezembro desse ano. A perda na arrecadação, nos dois casos, é de R$ 1,8 bilhão e R$ 361 milhões, respectivamente. O governo inclui pisos laminados, madeira sólida, vinículo e parede de gesso na lista de material de construção com imposto menor.

No caso dos móveis, o benefício fiscal vai até 31 de dezembro e a renúncia do governo chega a 371 milhões. Para bens de capital (máquinas), o IPI menor vale até 31 de dezembro.

No total, a renúncia fiscal com as medidas anunciadas e prorrogadas pelo Decreto nº 7796/2012 é de R$ 1,6 bilhão neste ano e de R$ 3,9 bilhões no ano que vem. Para compensar esse recolhimento menor, o ministro Guido Mantega enfatizou que, para todos os benefícios concedidos pelo governo, há contrapartidas.

De acordo com Mantega, o primeiro compromisso das empresas é manter o nível de emprego. "Ou seja, que não haja demissão", reforçou, acrescentando que as empresas têm contratado trabalhadores. O segundo compromisso é o da redução de preços ao consumidor. "Eles (os preços), de fato, têm caído naquelas proporções. Isso é importante, porque ajuda, inclusive, na inflação", salientou.

Fonte: Editorial ITC, com algumas informações obtidas no Caderno de Economia & Negócios do Estadão.