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14/11/2012 - BRASIL E URUGUAI ASSINAM TRATADO DE TROCA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

 
 

Foi celebrado, em cerimônia oficial realizada no mês de outubro de 2012 no gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), um tratado de troca de informações tributárias entre o Brasil e o Uruguai, fato de suma importância para o estreitamento das relações entre os dois países.

O documento, que foi assinado pelo secretário da RFB Carlos Alberto Barreto e pelo Embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorín, permitirá o intercâmbio de dados entre os fiscos brasileiro e uruguaio, alcançando as operações empreendidas pelos residentes de um país no outro estado signatário.

Tal modalidade de tratado constitui importante ferramenta no combate a operações evasivas internacionais, razão pelo qual tem amplo respaldo da comunidade internacional.

O referido instrumento permitirá fortalecer e seguir consolidando a integração econômico-comercial entre ambos os países, ao tempo que demonstra o compromisso dos dois Governos com as recomendações emanadas do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários.

O tratado será, agora, enviado ao Congresso Nacional, em prosseguimento aos trâmites necessários a sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio.

Fonte: Receita Federal do Brasil.