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15/01/2013 - SEF/SC AUTOMATIZA CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DESENVOLVEDORAS DE APLICATIVO FISCAL

O novo sistema irá agilizar, também, o procedimento de credenciamento e tornará possível o cadastro do PAF atualizado sem necessidade de documentação em papel e retornos às unidades da Fazenda.

Uma nova ferramenta do Sistema de Administração Tributária - SAT, da Secretaria de Estado da Fazenda, vai agilizar o credenciamento das empresas que desenvolvem programas aplicativos para Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Atualmente cerca de 500 empresas estão cadastradas e, a cada atualização de versão, precisam apresentar presencialmente documentos à SEF. Além disso, até então, o processo de cadastramento de novas empresas era feito manualmente e exigia uma série de documentos impressos.

Desde ontem, segunda-feira (14/01), o processo torna-se totalmente digital, para facilitar a vida dos contribuintes do ICMS, os usuários de equipamento ECF e dos desenvolvedores de aplicações de automação comercial (PAF-ECF). Além da simplificação, a nova aplicação agiliza o procedimento de credenciamento, pois o cadastro do PAF-ECF e suas alterações serão concedidos on-line, contrastando com a rotina anterior que poderia demandar até trinta dias. Outra vantagem é a redução significativa de custos para os usuários de ECF e desenvolvedor de PAF-ECF como a eliminação de taxas, despesas de correio e gravação de mídias.

A nova aplicação tornará possível o cadastro de Programa Aplicativo Fiscal que envia comandos ao equipamento ECF (PAF-ECF) e de suas atualizações, sem a necessidade de protocolo de documentação em papel, mídias, recolhimento de taxas ou deslocamentos até as unidades da Fazenda.

Serão exigidos documentos de identificação da empresa desenvolvedora, taxa de credenciamento inicial e termos de compromisso apenas por ocasião do cadastro inicial da empresa desenvolvedora, que receberá login e senha de acesso ao SAT com perfil que lhe permitirá cadastrar seu PAF-ECF, anexando eletronicamente documentos que comprovem a certificação deste junto aos órgãos técnicos credenciados. A qualquer momento, a empresa poderá atualizar on-line a versão deste mesmo aplicativo. As empresas já credenciadas receberão automaticamente em seu perfil a nova aplicação.

O desenvolvimento da nova rotina envolveu trabalho conjunto de auditores fiscais do SAT, GESAC e analista do CIASC.

Fonte: SEF/SC.