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08/05/2013 - ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS PARA ZONAS FRANCAS DIFICULTAM DEBATE DO ICMS NO SENADO

 

Os incentivos fiscais concedidos pela zona franca de Manaus e o aprofundamento da diferença das alíquotas do imposto cobrado por zonas incentivadas elevaram o tom das discussões no Senado na votação da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O relatório do senador Delcídio Amaral (foto), aprovado no dia 24 de abril, propõe a redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo. O projeto foi enviado pelo Executivo e pretende acabar com a margem que os Estados têm hoje para atrair empresas com benefícios fiscais.

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A ideia original era que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4%.

O texto aprovado no Senado, porém, estabeleceu alíquotas diferenciadas para as regiões Norte, o Nordeste e Centro-Oeste e para o Estado do Espírito Santo (7%), além das zonas francas e para gás importado (12%).

O relator do projeto acatou parte das 41 emendas apresentadas pelos senadores para construir um acordo que viabilize a votação. Mas os senadores que integram a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) terão que votar nesta terça-feira (7) 16 propostas que foram retiradas para apreciação em separado.

Os governos do Sul e do Sudeste não concordam com a manutenção da alíquota de 12% para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e para todas as outras zonas livres de imposto da região Norte.

"Esse é um prego a mais no caixão da indústria brasileira. Proponho que se mantenha o mesmo tratamento que se está dando aos outros Estados, [a alíquota de] 12% é muito grande", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs uma emenda que reduz o percentual do ICMS de 12% para 7%, segundo ele, os Estados do Sul e do Sudeste apoiam essa redução.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a manutenção da alíquota em 12% para as zonas francas e atacou os incentivos fiscais concedidos pelo Sudeste.

Segundo ele, esses incentivos respondem por 48% da renúncia fiscal em todo o país, enquanto a região Norte responde por menos de 20% das renúncias concedidas. "Para que o Brasil diminua a suas desigualdades, é fundamental que políticas como essa sejam mantidas", disse.

VOTAÇÃO

Podem ainda ser aprovadas emendas que propõem a ampliação da alíquota diferenciada de 7% para todos os produtos, incluindo também os serviços. O relatório do senador Delcídio mantém a alíquota de 7% apenas para produtos industrializados e agropecuários para os Estados "em desenvolvimento".

No início desta semana, depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da CAE, Lindbergh Faria (PT-RJ), disse que quer velocidade na votação e que, se necessário, pode chamar reuniões extraordinárias.

Uma vez aprovada na CAE, a matéria segue para o plenário. Se aprovada, a reforma não precisa passar pela Câmara dos Deputados.

IMPASSES

A proposta de reforma do ICMS é tida como crucial pelo governo por simplificar a cobrança do imposto estadual, melhorando a competitividade das empresas e pondo um fim à guerra fiscal entre as unidades da Federação na atração de investimentos.

Na semana passada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse à presidente Dilma Rousseff que, do jeito que avança a proposta de unificação do ICMS, é melhor não fazer a reforma.

A Folha apurou que Dilma sinalizou também estar preocupada com as mudanças feitas no projeto. Na conversa, ela reconheceu as dificuldades de contemplar tantos interesses, já que a reforma altera o poder de diversos Estado em atrair investimentos.

Fonte: Folha de S.Paulo.