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20/11/2013 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA O CONSUMIDOR FINAL (NFC-E) - CONHEÇA O PROJETO QUE VAI SUBSTITUIR O CUPOM FISCAL



Confira neste artigo publicado pela Vinco Serviços de Tecnologia Ltda, sobre o projeto que irá substituir o Cupom Fiscal e que em breve será oficialmente divulgado e publicado pela SEFAZ.



O que é o projeto NFC-e?

A NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final é um novo projeto que poderá substituir o tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral.

A NFC-e será parecida com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou com o cupom fiscal atual? Quais as semelhanças e as diferenças?

Tecnicamente o projeto será semelhante a NF-e, pois será apoiado apenas em internet e software (não exigindo nenhum hardware específico), onde existirá um arquivo em formato XML com assinatura digital por parte do vendedor.

No caso da utilização continuará semelhante ao cupom fiscal, pois será gerado e entregue em vendas onde há a presença física do consumidor.

A NFC-e é o mesmo projeto do PAF ECF e do SAT ECF?

Não. Essa é uma das principais dúvidas dos consumidores, comerciantes e desenvolvedores de sistemas.

A NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final) é um novo projeto que está em desenvolvimento e não há nenhuma relação com outros projetos como PAF ECF, SAT, ECF Online e e-Doc. Após o lançamento da NFC-e haverá uma convivência em paralelo entre todas essas soluções do varejo, pelo menos, por mais alguns anos.

O que muda para o consumidor? Ele vai sentir alguma diferença?

Para o consumidor final muda pouco, afinal ele continuará fazendo suas compras normalmente e receberá um documento com validade fiscal ao adquirir a mercadoria na loja.

A maior vantagem é que a impressão do cupom fiscal, que passará a ser chamado de DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final) poderá ser opcional e tudo poderá ser controlado pela internet e através de smartphones.

Aliás, se o consumidor optar por receber o cupom impresso, sentirá a falta de algumas informações, pois o DANFE NFC-e não conterá os detalhes sobre os produtos adquiridos, terá apenas o valor total da compra, a quantidade de itens comprados, a forma de pagamento, data, hora, identificação da loja e a eventual identificação do comprador.

Se o cliente quiser ver os detalhes de sua compra terá que utilizar a internet e acessar o endereço eletrônico do Portal da Secretaria da Fazenda do Estado do contribuinte e digitar a chave de acesso. Para facilitar a vida do consumidor o endereço do portal NFC-e para consulta estará impresso no DANFE NFC-e, além disso, aqueles compradores que possuírem smartphones poderão fazer o acesso através da leitura do QR Code que também estará impresso no documento.

Não será necessário imprimir o cupom fiscal?

Sim, uma vez que a venda ficará registrada e disponível para consulta no portal da SEFAZ, o consumidor poderá optar por dispensar a impressão ou receber o arquivo por e-mail. De certa forma isso proporcionará, inclusive, uma maior sustentabilidade com o uso cada vez menor do papel.

Quando eu quiser trocar uma mercadoria ou solicitar uma manutenção dentro da garantia não vou precisar levar o cupom fiscal?

Sim, como tudo estará registrado no portal da SEFAZ, você poderá acessar a NFC-e de qualquer lugar que possui internet, inclusive através de smartphones.

Esse projeto trará benefícios e economia para o lojista?

De certa forma o comerciante será bastante beneficiado pelo projeto, pois esse "novo cupom fiscal" será uma solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware específico, ou seja, impressoras fiscais específicas. O DANFE NFC-e, quando solicitado pelo cliente, poderá ser impresso em qualquer impressora que possua papel com largura mínima de 6 centímetros e possa garantir a legibilidade por seis meses.

Tecnicamente, o projeto será muito semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica, sendo necessário certificado digital, comunicação via internet, autorização de uso e conclusão da transação comercial on-line com a vantagem do comerciante estar dispensado de fazer o envio ou disponibilização do arquivo XML para o consumidor final, exceto se este o solicitar.

A NFC-e vai propiciar ganhos de eficiência aos lojistas, pois além da eliminação dos gastos com equipamentos fiscais, também serão dispensadas as homologações, lacrações, parametrizações, atestados de intervenção e outras exigências. As despesas tanto para implantação quanto para manutenção serão significativamente menores, podendo trazer uma economia superior a R$3.000,00 para cada ponto de venda.

Os lojistas serão obrigados a adotar esse projeto?

Não. O lojista poderá escolher entre o modelo atual e o novo modelo. Porém, devido à economia na instalação e manutenção dos equipamentos, acredita-se que será uma tendência adotar esse projeto.

Qual a vantagem para o Governo em criar um projeto dessa magnitude que envolve tamanha reestruturação?

Para o Fisco e para o País, além de benefícios indiretos como a redução do custo Brasil, estão as vantagens mais diretas como o aumento da arrecadação através da melhoria do controle fiscal com a informação em tempo real dos documentos fiscais emitidos.

Os impostos serão alterados, aumentados ou diminuídos?

Não. A carga tributária será a mesma. O que muda será o maior poder de fiscalização. Estuda-se, inclusive, a obrigatoriedade do consumidor se identificar para compras acima de R$10.000,00 (esse valor poderá, inclusive, ser reduzido futuramente) ou obrigar que o estabelecimento comercial informe ao Fisco quando um mesmo comprador consumir mais de R$30.000,00 dentro de um período de seis meses.

A NFC-e já está em operação?

O projeto piloto está em desenvolvimento em sete estados brasileiros (AC, AM, MA, MT, RS, RN e SE) e conta com a participação de quarenta varejistas de vários segmentos como supermercados, lojas de eletroeletrônicos, grandes redes de roupas e acessórios, frigoríficos, postos de combustível e outros. As primeiras NFC-es já estão sendo emitidas desde março deste ano e os resultados estão sendo avaliados. A expectativa é finalizar os testes em julho de 2013 e, a partir desta data publicar a documentação e os manuais de instruções para que os desenvolvedores de sistemas e lojistas possam conhecer e se adequar ao projeto. A previsão é que o projeto entre em operação a partir de 2014.

A NFC-e será utilizada em todo o País?

A adoção desse projeto por todos os Estados brasileiros é certa, porém a obrigatoriedade da utilização da NFC-e será definida pela Secretaria da Fazenda de cada Estado.

Fonte: Vinco Informática.